Contrato
Termos e Condições Gerais para REVENDEDOR do SUPER AMARELAS
Leia atentamente
Para se tornar um REVENDEDOR do SUPER AMARELAS você deve concordar com os Termos e Condições deste Contrato.
GLOSSÁRIO DE TERMOS
CLUB DO CLICK: é a empresa proprietária da licença de comercialização do SUPER AMARELAS em todo território nacional, cuja razão social é Club do Click Divulgações Comerciais LTDA, situada à Av. São João, 2375, Jardim das Colinas, São José dos Campos/SP, CEP 12242-000, e inscrita no CNPJ 13.307.278/0001-58, doravante denominada neste contrato apenas como CLUB DO CLICK.
SUPER AMARELAS: a marca SUPER AMARELAS é de propriedade de terceiros, as regras de utilização estão regulamentadas neste contrato.
SUPER AMARELAS: é um Serviço de Vitrines Virtuais na Internet comercializado pelo CLUB DO CLICK, que permite, que estas Vitrines Virtuais sejam vistas como resultados das buscas realizadas pelos usuários do site SUPER AMARELAS e em buscadores na internet.
CENTRAL ADMINISTRATIVA: é uma Área de Acesso Exclusivo do REVENDEDOR que faz parte da solução on-line oferecida pelo CLUB DO CLICK. Os REVENDEDORES podem controlar todas as informações e dados sobre suas vendas e clientes a partir desta Central Administrativa.
USUÁRIO: qualquer pessoa que acesse os sites de propriedade do CLUB DO CLICK e de seus parceiros comerciais para utilizar os produtos e serviços oferecidos de forma gratuita por um determinado período a critério da CLUB DO CLICK.
CLIENTE: qualquer pessoa física ou jurídica, que contrata produtos e serviços da SUPER AMARELAS (CLUB DO CLICK).
PLANOS ou PACOTES: engloba todos os produtos e/ou serviços oferecidos aos CLIENTES, REVENDEDORES e PARCEIROS. Esses planos e seus respectivos valores de contratação, regras e mensalidades, caso o possuam, estarão detalhados na página de contratação on-line do mesmo.
LICENÇAS: cada Vitrine Virtual possui uma LICENÇA que é um Código Numérico necessário para se conseguir PUBLICAR (colocar no ar na internet) uma Vitrine Virtual do SUPER AMARELAS.
SITE: página de internet onde podem ser encontrados produtos e serviços comercializados pelo CLUB DO CLICK com regras de contratação especifica com seus respectivos preços.
VITRINE VIRTUAL: hotsite, micro-site ou mini-site é um pequeno site planejado para apresentar e destacar uma ação de comunicação e marketing pontual. Normalmente é inserido em hotspots (espaços estratégicos para publicidade e banners) de grandes sites ou portais.
ADMINISTRAÇÃO (ADMIN): é o sistema (software) de controle interno do CLUB DO CLICK que permite fazer a gestão de todos os USUÁRIOS, CLIENTES, REVENDEDORES e PARCEIROS, doravante denominado neste contrato como ADMIN.
CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DO SERVIÇO SUPER AMARELAS: é o documento on-line que descreve as regras de uso das Vitrines Virtuais contratadas pelo CLIENTE.
TERMOS E CONDIÇÕES
Este contrato contém os Termos e as Condições completas aplicáveis aos REVENDEDORES do SUPER AMARELAS, que será administrado pelo CLUB DO CLICK, a qual se encarregará de todo o gerenciamento das contas dos REVENDEDORES.
1. REVENDEDOR
1.1. Qualquer brasileiro ou estrangeiro, com idade igual ou superior a 18 anos, pode se tornar um REVENDEDOR, submetendo uma inscrição completa pelo site superamarelas.com.br. Em boa fé, todas as inscrições serão automaticamente aprovadas pelo sistema, e quando Brasileiro, posteriormente será feita uma consulta à Receita Federal a fim de verificar a consistência entre nome e CPF (Cadastro de Pessoa Física) do novo usuário. Caso o nome do usuário não corresponda ao CPF informado, a inscrição será imediatamente cancelada sem aviso prévio.
2. PRÉ-REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO
2.1. Inscrição e Compra do Pacote mínimo para Revenda, os valores estarão detalhados na página de contratação on-line;
3. BENEFÍCIOS DO REVENDEDOR
3.1. Todo REVENDEDOR terá direito a usar recursos do software para gerenciamento e prospecção de CLIENTES, conforme descritos nas páginas de contratação.
3.2. Todo REVENDEDOR ganhará um HOTSITE personalizado que mostra os benefícios das Vitrines Virtuais SUPER AMARELAS, e poderá divulgar seu link exclusivo nos Materiais de Apoio para vendas do SUPER AMARELAS.
4. DESCRIÇÃO DAS FORMAS DE GANHOS E VALORES
4.1. Ganhos de Venda Direta com a Vitrine Virtual: Todo REVENDEDOR deverá comprar os Códigos de Licença de cada Vitrine Virtual pelo preço de cada PACOTE de Licenças conforme apresentado na sua CENTRAL ADMINISTRATIVA do REVENDEDOR e revendê-las de forma individual aos Clientes Finais, que são empresas: comerciantes, profissionais liberais, prestadores de serviços e autônomos, pelo valor da Tabela de Preços informado na sua CENTRAL ADMINISTRATIVA.
4.1.1. O REVENDEDOR que vender suas Vitrines Virtuais por um valor maior que o informado na Tabela de Preços, está sujeito a rescisão AUTOMÁTICA deste contrato, sem direito a ressarcimento e aviso prévio.
4.2. A margem de lucro do REVENDEDOR depende da diferença entre o Preço de Venda e o Preço de Compra. Esta margem pode variar de acordo com o PACOTE de Licenças que o REVENDEDOR adquirir. De forma geral, quanto mais Licenças o REVENDEDOR adquire, mais barato custará cada Licença, desta forma, obterá mais lucro.
4.3. Ganhos sobre a Renovação Anual de VITRINES VIRTUAIS: O CLUB DO CLICK garante ao REVENDEDOR, desde que ele tenha em estoque LICENÇAS de VITRINES VIRTUAIS para revenda e cumpra com a cota mínima anual de licenças compradas para REVENDA, que em todas as renovações anuais de LICENÇAS que os CLIENTES efetuarem, o REVENDEDOR ganhará novamente o valor da diferença entre o Preço de Venda e o Preço de Compra.
4.3.1. COTA MÍNIMA ANUAL: Todo REVENDEDOR deve ter um volume anual em vendas a Clientes Finais de no mínimo 144 (cento e quarenta e quatro) LICENÇAS de VITRINES VIRTUAIS, caso este requisito não seja cumprido, o CLUB DO CLICK irá efetuar as renovações sem utilizar as LICENÇAS do REVENDEDOR, Neste caso o REVENDEDOR não tem direito a nenhum valor como ganho.
4.3.1.1 A fim de contabilizar as vendas a CLIENTES Finais para a regra na Cláusula 5.3.1, o CLUB DO CLICK vai entender com confirmação de venda a Publicação do Anúncio.
5. FERRAMENTAS DE DIVULGAÇÃO OFF-LINE
5.1. O CLUB DO CLICK irá disponibilizar dentro da sua CENTRAL ADMINISTRATIVA, arquivos para DOWNLOAD de PANFLETOS, CARTÕES DE VISITA entre outros MATERIAIS DE APOIO que visam facilitar as vendas do SUPER AMARELAS. Junto a cada arquivo tem a descrição de fabricação que deve ser enviado para a Gráfica de preferência do REVENDEDOR.
5.2. O custos de fabricação do referidos MATERIAIS DE APOIO citados na Cláusula acima são integralmente do REVENDEDOR.
6. FERRAMENTAS DE DIVULGAÇÃO ON-LINE
6.1. O CLUB DO CLICK irá disponibilizar dentro da CENTRAL ADMINISTRATIVA uma variedade de links gráficos e textuais (citados como "Links", "Link", "Banners" ou "Banner") os quais, sujeitos aos Termos e Condições aqui descritos, poderão ser exibidos com a frequência que desejar e em tantas áreas de sites de propriedade do REVENDEDOR ou de terceiros. Estes Links ou Banners poderão ser usadas para promover a Página de Vendas do REVENDEDOR SUPER AMARELAS descrita na Cláusula 3.2.
7. PROCESSAMENTO DAS INSCRIÇÕES DE NOVOS CLIENTES
7.1. O CLUB DO CLICK processará todas as inscrições de Novos Clientes, porém reserva-se o direito de rejeitar inscrições que não estejam em conformidade com os requisitos que periodicamente são estabelecidos. O CLUB DO CLICK será responsável por todos os aspectos do processamento e rejeição das inscrições.
8. POLÍTICAS, PREÇOS e PLANOS
8.1. As pessoas ou empresas que se inscrevem pelo SITE SUPER AMARELAS serão consideradas CLIENTES do CLUB DO CLICK e seus parceiros comerciais. Consequentemente, todas as regras, políticas, padrões de privacidade e procedimentos operacionais com relação aos pedidos, serviços, marketing, promoções e vendas de produtos serão aplicáveis a esses CLIENTES. O CLUB DO CLICK reserva-se o direito de mudar a Política e os Procedimentos Operacionais a qualquer momento, sem prévio aviso.
8.2. O preço da anuidade da Vitrine Virtual e de qualquer outro produto ou serviço disponível no site superamarelas.com pode ser alterado ocasionalmente a único e exclusivo critério do CLUB DO CLICK. Devido a eventuais mudanças de preços, o REVENDEDOR não deve incluir informações sobre preços nas descrições de produtos e serviços em sites de sua propriedade ou de terceiros. O CLUB DO CLICK fará o possível para apresentar informações precisas, mas não pode garantir a disponibilidade ou preço de qualquer serviço em particular.
8.3. O reajuste dos preços dos anúncios será feita uma vez ao ano, baseado na inflação acumulada do ano anterior com data-base em janeiro do ano corrente. Caso haja necessidade, o CLUB DO CLICK reserva-se o direito de fazer os reajustes anuais de acordo com a lei vigente na ocasião.
8.4. O CLUB DO CLICK reserva-se o direito de alterar os valores e benefícios dos serviços ofertados a seu exclusivo critério, se considerar isso necessário. Os valores contratados serão mantidos até o término de seu contrato, o que poderá ocorrer de acordo com o que nele é estabelecido. Se na data de renovação do seu contrato o valor ou serviço não mais exista, será necessário que você contrate outro serviço conforme disponibilidade da página de contratação on-line.
9. RENOVAÇÃO DE CONTRATO
9.1. Todo REVENDEDOR deverá renovar seu contrato anualmente na data de aniversário do mesmo, para isso, basta comprar um Novo Pacote de VITRINES VIRTUAIS para Revenda no valor vigente.
9.1.1. A quantidade de VITRINES VIRTUAIS necessária para renovação de contrato é a sua média mensal de compras que é extraída do seu volume de compras dos últimos 11 meses. Para isso, basta pegar a quantidade de VITRINES VIRTUAIS compradas pra revenda neste período e dividir por 11, o resultados é sua quantidade necessária pra renovação. Exemplo: 165 (vitrines)/11 (meses)= 15 vitrines. Então 15 é número de vitrines necessárias pra renovação do Contrato de REVENDEDOR por mais um ano. Caso o resultado de uma valor com casa decimal depois da virgula, basta arredondar pra cima e descobrir a quantidade necessária.
10. INADIMPLÊNCIA E CANCELAMENTO
10.1. O Pagamento da Primeira Compra de Pacote de Anúncios deverá ser feito de imediato. Caso isso não ocorra, seu cadastro poderá ser cancelado após 15 (quinze) dias da data de Cadastro.
10.2. Eventualmente, o CLUB DO CLICK poderá, a seu exclusivo critério, criar promoções, e nesse caso é válido o valor expresso nas páginas de contratação on-line.
10.3. O CLUB DO CLICK irá bloquear benefícios e o acesso a CENTRAL ADMINISTRATIVA do REVENDEDOR a partir do momento em que este não cumpra as exigências mínimas de aquisição de 1(um) PACOTE de LICENÇAS Mensalmente.
10.3.1. No caso de bloqueio, o REVENDEDOR só poderá voltar a acessar sua CENTRAL ADMINISTRATIVA, após compra um PACOTE de LICENÇAS.
10.4. O CLUB DO CLICK rescindirá automaticamente o contrato do REVENDEDOR quando este ficar 120(cento e vinte) dias sem comprar nenhum PACOTE de LICENÇAS. Estes 120 dias serão contados a partir da data de compra do último PACOTE de LICENÇAS, o REVENDEDOR que tiver seu contrato rescindido não tem direito a pleitear qualquer indenização.
10.5. O CLUB DO CLICK reserva-se o direito de rescindir automaticamente o contrato de um REVENDEDOR caso algum link nosso visualizado em seu SITE ou de terceiros sob sua responsabilidade, seja alterado em relação à forma original por nós disponibilizada ou ainda na hipótese de seu SITE ou do terceiro sob sua responsabilidade, divulgar qualquer material, imagem ou conteúdo inadequado. Os sites inadequados incluem, mas não estão limitados, àqueles que promovam, contenham ou estejam vinculados a materiais sobre sexo explícito e pedofilia, promovam violência, discriminação de: raça, sexo, religião, nacionalidade, deficiência física, orientação sexual ou idade, atividades ilegais e uso de drogas, violem os direitos de propriedade intelectual ou qualquer regulamentação municipal, estadual ou federal ou outros tipos de lei, contenham qualquer material calunioso, difamatório ou depreciativo, ou contenham pouco ou nenhum conteúdo original.
10.6. O contrato também poderá ser rescindido mediante solicitação do REVENDEDOR. A rescisão deve ser feita por escrito e enviado via carta registrada com firma da assinatura do REVENDEDOR reconhecida em cartório, com no mínimo 30 dias de antecedência para o endereço de correspondência informado na CENTRAL ADMINISTRATIVA.
10.7. Quando o REVENDEDOR se cadastra, porém não se efetiva, ou seja, não efetua nenhuma compra de LICENÇAS de VITRINES VIRTUAIS, o CLUB DO CLICK o considera desistente e seu cadastro é excluído do SISTEMA em até 60(sessenta) dias da data de cadastro. Nesse caso, o indivíduo pode se recadastrar a qualquer momento após a exclusão.
10.8. Caso o motivo do cancelamento seja a não-concordância com um ou mais Termos e Condições de uma nova versão do contrato, o REVENDEDOR deve respeitar um prazo mínimo de 12 meses para voltar a se candidatar como REVENDEDOR.
10.9. Nenhum REVENDEDOR poderá, de qualquer maneira, agir em detrimento da reputação e da imagem da empresa e parceiros comerciais ou de seus sócios, de seus produtos, REVENDEDORES, funcionários, nomes comerciais e marcas registradas.
10.9.1. Denúncias de outros REVENDEDORES sobre a má conduta de um determinado REVENDEDOR ou sobre a quebra de normas estabelecidas pela empresa por este, também poderão ocasionar a rescisão do contrato. Estas denúncias serão apuradas pelo CLUB DO CLICK que determinará se, de fato, houve a infração. Durante este período de apuração, o CLUB DO CLICK se reserva o direito de suspender todos os benefícios, entre eles, o acesso a CENTRAL ADMINISTRATIVA acusado da infração.
10.10. Reservamo-nos o direito de rescindir um ou mais Contratos de REVENDEDORES por razões que consideremos razoáveis e que não estejam aqui descritas.
11. POLITICAS DE SEGURANÇA
11.1. Sempre que houver alguma informação, transmitida ou recebida por meio de nosso site, que contenha dados pessoais de clientes e visitantes, a transferência desses dados ocorrerá em ambiente seguro, com recursos de criptografia reconhecidos mundialmente pelos órgãos de segurança na internet. Isso garante que será impossível que pessoas alheias descubram e se utilizem dessas informações. Todas as áreas seguras estarão identificadas com https://, por uma frase informando que você está em um área segura e pelo símbolo de um cadeado no rodapé direito de seu navegador. Para obter informações adicionais sobre nossas políticas de segurança, visite https://superamarelas.com.br/politica-seguranca.php.
12. POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DOS DADOS
12.1. O CLUB DO CLICK assume o compromisso de respeitar a privacidade dos clientes e a manter atividades com parceiros que preservem as políticas de privacidade e que atendam ou excedam os padrões exigidos por nossa empresa. O REVENDEDOR concorda em manter esses níveis de privacidade para os visitantes do seu site ou de terceiros sob sua responsabilidade. Se não tiver atualmente uma política de privacidade formal publicada, o REVENDEDOR concorda em adotar e publicar a política de privacidade do SUPER AMARELAS como sendo sua própria política. Para obter informações adicionais sobre nossas políticas de privacidade, visite https://superamarelas.com.br/politica-privacidade.php.
13. POLÍTICA ANTI-SPAM
13.1. A tolerância ao uso de SPAM é zero. O CLUB DO CLICK entende que quem decide o que é SPAM é a pessoa que recebe a mensagem e que faz a denúncia. De forma geral, mas não-exclusiva, SPAM é toda mensagem comercial não-solicitada enviada por e-mail.
13.2. Todas as denúncias serão verificadas, e, quando confirmadas, o REVENDEDOR que enviou SPAM perderá o direito a todos os benefícios, inclusive a suas premiações, e terá a participação no PPSA cancelada. Para obter informações adicionais sobre nossa Política Anti-Spam, visite https://superamarelas.com.br/politica-antispam.php.
14. IDENTIFICAÇÃO COMO REVENDEDOR
14.1. O CLUB DO CLICK disponibilizará imagens gráficas para o REVENDEDOR identificar seu site ou de terceiro sob sua responsabilidade como REVENDEDOR do SUPER AMARELAS. Ele exibirá esses gráficos, ou a frase "REVENDEDOR SUPER AMARELAS”, em local de destaque no site. O CLUB DO CLICK poderá modificar o texto ou as imagens gráficas ocasionalmente sem aviso prévio. O REVENDEDOR não pode declarar-se ou declarar seu site ou de terceiros sob sua responsabilidade como parte ou parceiro do site SUPER AMARELAS.
15. LICENÇA LIMITADA
15.1. A CLUB DO CLICK garante ao REVENDEDOR um direito não-exclusivo, não-transferível, não sub-licenciável e revogável de uso das marcas registradas, ícones e mensagens descritas neste contrato e outras imagens para as quais ela tenha permissão expressa garantida (coletivamente "Marcas"), exclusivamente com a finalidade de identificar seu site ou de terceiros sob sua responsabilidade como um REVENDEDOR SUPER AMARELAS. O REVENDEDOR não pode modificar de modo algum as marcas, a mensagem ou qualquer um dos logotipos ou imagens que identifiquem a propriedade do CLUB DO CLICK ou de seus parceiros comerciais. Reservamo-nos os direitos sobre as marcas e as mensagens, incluindo todos os nomes comerciais, marcas registradas e todos os outros direitos de propriedade intelectual. Podemos revogar nossa licença a qualquer momento dando ao REVENDEDOR uma notificação por escrito.
15.2. Exceto o descrito neste documento, o REVENDEDOR concorda que não tem qualquer direito, título ou interesse nas marcas, nas mensagens ou em qualquer um dos materiais proprietários. Ao assinar este contrato, o REVENDEDOR concorda em não solicitar registro de qualquer uma das marcas (ou qualquer marca similar a elas) em qualquer lugar do mundo. Concorda que não se empenhará, participará ou se tornará de qualquer forma envolvido em qualquer atividade ou curso de ação que diminua e/ou manche a imagem e/ou a reputação do CLUB DO CLICK e seus parceiros comerciais, ou de qualquer uma de suas marcas.
16. RESPONSABILIDADE POR NOSSOS BANNERS E LINKS EM SEU SITE
16.1. Sujeito a nosso direito de aprovação relacionado a seu uso das licenças aqui concedidas, o REVENDEDOR será exclusivamente responsável pelo desenvolvimento, operação e manutenção de seu site ou de terceiros sob sua responsabilidade e por todos os materiais nele utilizados. Ele será, por exemplo, exclusivamente responsável;
16.1.1. Pela operação técnica de seu site e de todo o equipamento relacionado;
16.1.2. Pela criação e publicação das descrições dos serviços prestados em seu site e pelo link dessas descrições ao nosso site;
16.1.3. Pela precisão e adequação dos materiais publicados em seu site (incluindo, entre outras coisas, todo o material relacionado aos serviços prestados);
16.1.4. Por assegurar que os materiais publicados em seu site não violem nem infrinjam os direitos de terceiros (incluindo, por exemplo, direitos autorais, marcas registradas, privacidade ou outros direitos de propriedade ou pessoais);
16.1.5. Por assegurar que os materiais publicados em seu site não sejam caluniosos ou ilegais de qualquer outra forma.
16.1.6. Nós nos eximimos de toda responsabilidade pelo material usado em seu site. Além disso, o REVENDEDOR nos indenizará e nos manterá isento de todas as reivindicações, danos e despesas (incluindo, sem limitação, honorários advocatícios) relacionados ao desenvolvimento, operação, manutenção e conteúdo de seu site.
16.1.7. Novas marcas e listas de preços podem ser adicionadas sem aviso prévio. Além disso, novos padrões estarão presentes em nosso site ocasionalmente. É da responsabilidade do REVENDEDOR assegurar a adesão a todas essas mudanças.
16.1.8. Ao assinar este contrato, o REVENDEDOR confirma e concorda que as informações de seu Site (nome, URL, contagem de tráfego, etc.) podem ser utilizadas pelo CLUB DO CLICK. As possíveis utilizações incluem (mas não estão limitadas a) listas de sites mais visitados, listas de sites membros, etc. Você concorda em permitir que o CLUB DO CLICK use as imagens de seu site em qualquer página da web ou ainda nos materiais promocionais que tenham como objetivo divulgar o SUPER AMARELAS.
17. ADESÃO E RESCISÃO DO CONTRATO
17.1. A adesão ao contrato começará após nossa aceitação da inscrição do novo REVENDEDOR e terminará quando rescindido por qualquer uma das partes. Tanto o CLUB DO CLICK quanto o REVENDEDOR pode rescindir o contrato a qualquer momento, com ou sem causa, dando à outra parte notificação do término por escrito com 30 dias de antecedência.
18. MODIFICAÇÃO
18.1. O CLUB DO CLICK reserva-se o direito de modificar qualquer um dos Termos e Condições contidos neste contrato, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, publicando uma notificação de mudança ou um novo contrato em seu site ou blog. A continuidade da sua participação, agora, ou dentro de 30 (trinta) dias em seguida à publicação da notificação de qualquer mudança nos Termos e Condições, constituirá sua aceitação de tais regras, mudanças ou modificações. SE QUALQUER MODIFICAÇÃO FOR INACEITÁVEL PARA VOCÊ, SEU ÚNICO RECURSO SERÁ RESCINDIR ESTE CONTRATO. A CONTINUIDADE DE SUA PARTICIPAÇÃO NO SISTEMA EM SEGUIDA À PUBLICAÇÃO DE UMA NOTIFICAÇÃO DE MUDANÇA OU DE UM NOVO CONTRATO EM NOSSO SITE CONSTITUIRÁ ACEITAÇÃO DA MUDANÇA.
19. RELACIONAMENTO ENTRE AS PARTES
19.1. Nada neste contrato criará qualquer relação de parceria, joint venture, agenciamento, franquia ou relação de emprego entre o CLUB DO CLICK e o REVENDEDOR. O REVDENDOR não terá autoridade para fazer ou aceitar qualquer oferta ou prestar declarações em nome da empresa. Ele não fará qualquer declaração, seja em seu site ou de qualquer forma, que possa razoavelmente contradizer qualquer conteúdo deste contrato.
20. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
20.1. O CLUB DO CLICK não será responsável por danos indiretos, especiais ou consequentes (ou qualquer perda de receita, lucros ou dados) que surjam em conexão a este Contrato, mesmo se houver sido avisado da possibilidade desses danos.
20.2. Além disso, sua responsabilidade agregada decorrente em relação a este contrato não excederá o total a pagar ou pagável ao REVENDEDOR nos termos deste contrato.
21. ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE
21.1. O CLUB DO CLICK não dá qualquer garantia expressa ou implícita ou declarações de quaisquer dos produtos vendidos por intermédio dos REVENDEDORES, a não ser aqueles feitos no momento da venda (incluindo, sem limitação, as garantias de adequação, comercialidade, garantias não-infringentes ou implícitas decorrentes do desempenho, negociação ou uso da marca). Além disso, não faz qualquer declaração de que a operação de seu site será ininterrupta ou livre de erros, e não será responsável pelas consequências de quaisquer interrupções ou erros.
21.2. O CLUB DO CLICK também não dá qualquer garantia de ganhos. O lucro que um REVENDEDOR pode obter é diretamente proporcional aos seus próprios esforços e empenho pessoal na venda a CLIENTES finais.
23. INDENIZAÇÃO
23.1. Ao assinar este contrato, o REVENDEDOR concorda em indenizar, defender e manter isento o CLUB DO CLICK e seus parceiros comerciais, incluído a marca SUPER AMARELAS e OUTRAS, seus proprietários, executivos, diretores, empregados, agentes, afiliadas, sucessores e nomeados, de e contra toda e qualquer reivindicação, demanda, perda, responsabilidade, dano ou despesa (incluindo honorários e custos advocatícios) seja de que natureza for, incorridas ou sofridas por nós (coletivamente as “perdas”), na medida em que essas perdas (ou ações a respeito delas) decorram, ou estejam relacionadas ou sejam baseadas em: i) a quebra de qualquer declaração, garantia ou cláusula feita pelo REVENDEDOR aqui ou em sua aplicação; ii) ou qualquer reivindicação relacionada a seu site, ou iii) a falsa declaração de produtos e serviços feitas pelo REVENDEDOR.
24. CONFIDENCIALIDADE
24.1. Exceto se declarado de outra forma neste Contrato, ou com o consentimento da outra parte deste, cada uma das partes concorda que todas as informações confidenciais, incluindo, sem limitação, as informações comerciais e financeiras, listas de clientes e fornecedores e informações de preços e vendas, referentes a qualquer das partes, devem permanecer confidenciais e não devem ser utilizadas, direta ou indiretamente, por elas para qualquer finalidade exceto se necessário para exercer os direitos e desempenhar obrigações nos termos deste Contrato.
24.2. Todas as informações confidenciais serão marcadas "Confidencial" ou "Proprietária" ou, se divulgadas verbalmente, serão identificadas como Confidencial no momento da divulgação e seguidas de um comunicado identificando-as como tal. As restrições precedentes não se aplicarão às informações no caso de (i) serem conhecidas pela parte receptora no momento da divulgação, (ii) se tornarem publicamente conhecidas por meio de ato ilegal da parte receptora, (iii) terem sido legalmente recebidas de uma terceira parte sem qualquer obrigação para com a parte divulgadora, (iv) terem sido divulgadas por ordem judicial ou de outra forma exigida por lei se a parte receptora tiver dado à parte divulgadora uma oportunidade razoável de contestar ou limitar o escopo dessa divulgação exigida, ou (v) de terem transcorrido mais de três anos após a divulgação inicial.
25. INVESTIGAÇÃO INDEPENDENTE
25.1. EU RECONHEÇO TER LIDO ESTE CONTRATO E CONCORDADO COM TODOS OS SEUS TERMOS E CONDIÇÕES. ENTENDO QUE O CLUB DO CLICK PODE A QUALQUER MOMENTO (DIRETA OU INDIRETAMENTE) SOLICITAR INDICAÇÕES DE CLIENTES OU REVENDEDORES EM TERMOS QUE POSSAM DIFERIR DAQUELES CONTIDOS NESTE CONTRATO OU OPERAR SITES QUE SEJAM SIMILARES OU GEREM CONCORRÊNCIA. EU AVALIEI INDEPENDENTEMENTE O DESEJO DE PARTICIPAÇÃO E NÃO ESTOU CONTANDO COM QUALQUER REPRESENTAÇÃO, GARANTIA OU DECLARAÇÃO QUE NÃO SEJAM AS ESTABELECIDAS NESTE CONTRATO.
26. IMPOSTOS
26.1. Cada uma das partes aqui contratadas são responsáveis pelo impostos de forma individual. Cabe as partes declarem seus faturamentos aos órgão pertinentes e recolher os valores impositivos aos cofres públicos.
27. DIVERSOS
27.1. A validade, construção e execução deste Contrato deverão ser governadas pela lei substantiva da República Federativa do Brasil sem levar em conta os conflitos de suas provisões legais.
27.2. O REVENDEDOR não poderá vender, transferir, nomear ou sub-contratar este Contrato ou qualquer direito ou obrigação aqui estabelecida, sem o consentimento prévio por escrito do CLUB DO CLICK. Qualquer ato em derrogação do precedente será nulo e inválido.
27.3. Qualquer falha do CLUB DO CLICK em obrigar o REVENDEDOR à execução estrita de qualquer provisão deste Contrato não constituirá desistência de seus direitos de subsequentemente obrigar tal provisão ou qualquer outra provisão deste Contrato.
27.4. No Brasil o prazo de arrependimento (Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078 de 11.09.1990, artigo 49), determina que o consumidor tem 7 (sete) dias para desistir da compra do produto ou serviço, obrigando-se a empresa a aceitar a devolução do produto ou obrigando-se a devolver o respectivo valor devidamente corrigido pela inflação.
27.4.1. Caso a desistência ocorra dentro do prazo de arrependimento, o reembolso será feito em sua totalidade no valor integralmente pago, conforme Código de Defesa do Consumidor.
27.4.2. Após esse prazo, o CLUB DO CLICK não reembolsará nenhum valor referente a qualquer pagamento, seja ele qual for.
27.5. Em nosso SITE haverá um formulário de acesso a CENTRAL ADMINISTRATIVA, que exigirá do REVDENDOR Login e Senha.
28. FORO
Elegem as partes, para dirimir eventuais e não esperadas demandas emergentes do presente contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o Foro de Domicílio do CLUB DO CLICK em São José dos Campos, estado de São Paulo no Brasil.
Data da última atualização deste contrato: 11/09/2022.